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5º MANDATO (17.1.2025 - )
Resolução do Conselho de Ministros nº 153/2023 de 27.11.2023
09/04/2025 12:31
:
v1- Português
Publicado
, 217 K
Renova a designação do Presidente da Comissão da Liberdade Religiosa, com efeitos a partir de 16 de novembro de 2023
Despacho nº 798/2025 de 17.1.2025
09/04/2025 12:34
:
v1- Português
Publicado
, 551 K
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